Fatos Jurídicos

COAÇÃO: Coação é toda ameaça exercida sobre um indivíduo para forçá-lo a celebrar negócio jurídico ou praticar um ato contra a sua vontade. A ameaça se da por meio de violência psicológica ou física, não havendo livre manifestação de vontade, o que configura vício de vontade. 1. Espécies  Coação absoluta (física):   quando o negócio jurídico é realizado mediante força física, não havendo manifestação de vontade ou consentimento. Nesse caso o negócio é inexistente, pois falta o principal requisito para a sua existência: a vontade; Coação relativa (moral):  a coação é psicológica, tendo a vítima a opção de atender a exigência imposta ou sofrer consequências, ou seja, a vítima sofre ameaça. Nesse caso o negócio jurídico é anulável; Coação principal : é a causa determinante do negócio, ou seja, o que deu início a sua existência. O negócio é anulável; Coação acidental:  sem ela o negócio se realizaria da mesma forma, porém em condições mais favoráveis á víti...