Elementos Acidentais do Negócio Jurídico

No Negócio Jurídico podemos encontrar algumas cláusulas que apenas estarão no contrato, se as partes optarem por utilizá-las, sendo chamadas como elementos acidentais; condição, termo e encargo.

  Hoje, vamos adentrar no estudo específico da Condição, que pode ser subdividida em diversas categorias:

• Condição: Pode ser definida como ''Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto''. (Art. 121, CC

-Suspensiva: Efeitos só ocorrem se a condição for realidade.

 Exemplo: Se Lucas passar no vestibular, vai ganhar um carro.

-Resolutiva: Efeitos já estão acontecendo, vai se cessar quando a condição definir o           impedimento da continuação dos efeitos.

 Exemplo: Lucas vai ganhar bolsa de estudos apenas enquanto estiver fazendo faculdade.

-Lícita: Venda a ser aprovada pelo comprador, se ele gostar, compra. Em outras palavras, '' São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.'' (Art. 122, CC)
-Ilícita: Venda subordinada  à prática de um crime.

-Possíveis: Ato possível de ser concretizado.
Exemplo: Vendo meu carro para ele, se viajarem para Paris.

-Impossíveis: 

            .Juridicamente: Ações vedadas por lei.

                Exemplo: Emancipar filho de 12 anos.

           .Naturalmente: Ações impossíveis de acontecer, por motivo de força maior.

                Exemplo: Vendo meu carro para ele, se viajarem  para Marte.

-Casual: Origem em fatos naturais, do acaso.
Exemplo: Vendo meu carro para ele, se chover hoje.

-Potestativa: Dependem do elemento volitivo, da vontade humana.

 .Meramente Potestativa: Depende da vontade intercalada de ambas as partes.
Exemplo: Bicho no futebol, não depende apenas da vontade de uma parte. 

 .Puramente Potestativa: Depende do puro arbítrio de uma das partes.
Exemplo: Se eu quiser, vendo o carro.