TEORIAS DA DECLARAÇÃO DE VONTADE

TEORIAS DA DECLARAÇÃO DE VONTADE

A vontade é um pressuposto básico do negócio jurídico e a sua declaração é o seu instrumento de manifestação.

A declaração da vontade no negócio jurídico é constituída pela vontade real (interna) e a vontade declarada (externa), e por regra, essas vontades devem coincidir. Porém, pode haver um conflito e as vontades entrarem em divergência. Para uma possível resolução desse problema, destacamos as principais teorias sobre o assunto.

• Teoria da vontade: a vontade real prevalece sobre a vontade declarada;

• Teoria da declaração: a vontade declarada prevalece sobre a vontade real, pois não há como ter acesso a esta;

• Teoria da responsabilidade: a vontade real deve prevalecer salvo se a declaração equivocada for feita por meio do declarante (quem fez a declaração e vontade);

• Teoria da confiança: a vontade declarada eve prevalecer pois gera uma confiança no declaratário (aquele que recebe a declaração de vontade). Caso estre confie na declaração equivocada de má-fé, a vontade real deve prevalecer.