Questionário sobre Negócio Jurídico

Boa noite, para servir como auxílio nos estudos, segue um questionário que foi dado pelo professor Murilo aos alunos dos semestres anteriores

1.     O que são fatos jurídicos lato sensu? Explique

Fatos jurídicos lato sensu são ações que vão gerar algum tipo de consequência que possua relevância jurídica, como a perda/ganho/transferência de algum direito, podendo ser divididos em Fato Jurídico strictu sensu e Ato Jurídico latu sensu.

  

2.     O que são fatos jurídicos stricto sensu? Explique. Dê exemplos.

Fatos jurídicos stricto sensu são fatos que provém de acontecimentos naturais, na o dependem da ação do homem para que aconteçam, mesmo que este possa prevê-lo. Exemplo: Morte, Nascimento, Passagem do tempo.

3.     O que é ato jurídico lato sensu?

Ato jurídico lato sensu são os fatos jurídicos que decorrem da vontade do homem, dependem da ação humana para que aconteça. Exemplo: Contrato.

4.     Qual é a concepção adotada pela doutrina brasileira no que diz respeito à classificação do ato jurídico: monista ou dualista? Fundamente.

O Código Civil Brasileiro não fez separação, regulando apenas o ato jurídico. Porém, a doutrina adotou, em sua maioria, a concepção dualista, onde se separa o ato jurídico strictu sensu e o negócio jurídico.

5.     Explique o que é ato jurídico em sentido estrito e dê exemplos.

Ato jurídico em sentido estrito é quando acontece uma manifestação de vontade, mas as consequências estão previstas em lei independentemente de a pessoa concordar ou não. Exemplo: Pai tem uma conduta voluntaria de reconhecer paternidade, após essa vontade ter sido expressa, a lei vai forçá-lo a pagar pensão.

6.     Explique o que é negócio jurídico e dê exemplos.

Negócio jurídico é necessário que a pessoa manifeste vontade e as consequências nela contidas, essas consequências vão ser reguladas e estabelecidas pelas próprias partes envolvidas no negócio. Alguns exemplos são: contratos, testamentos.

7.     Distinga ato jurídico em sentido estrito de negócio jurídico.

Ato jurídico em sentindo estrito apesar de precisar da declaração da vontade, as consequências estão previstas em lei e devem ser seguidas independente da vontade do agente. No Negócio Jurídico, tanto as consequências como a vontade, dependem dos agentes, não cabendo a lei preestabelecer algo que deve ser organizado entre as partes.

8.     Para Zeno Veloso a ocupação é ato jurídico em sentido estrito ou ato-fato jurídico? Por quê?

Zeno Veloso considera a ocupação com ato-fato jurídico, pois diante da atitude a lei fixa consequência, sem considerar a vontade do agente.

9.     Na celebração de um negócio jurídico a vontade exerce papel mais ou menos relevante do que no ato jurídico em sentido estrito? Explique.

A vontade exerce um papel mais relevante no negócio jurídico do que no ato jurídico, pois para que o negócio exista é necessário que o agente declare a sua vontade para que sejam produzidos os efeitos jurídicos.

10.      Na concepção de Zeno Veloso, se justifica a categoria do ato-fato jurídico?

Pela necessidade de simplificar as coisas o ato-fato jurídico é colocado dentro do Ato Jurídico strictu sensu.

11.      Zeno Veloso entende que o ato ilícito é ato jurídico? Que correntes existem sobre o assunto?

Zeno Veloso não entende que o ato ilícito é ato jurídico, pois a lei define que um pressuposto para que o negócio jurídico aconteça é que este seja licito. Existe a corrente em que o ato ilícito é considerado negócio jurídico pois, de qualquer maneira, gera consequências jurídicas.